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Benedito Couto
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Marinho Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Contrarrazões de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL (0,10) Processo no... JOÃO, já qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, com procuração em...
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Jobim Advogados Associados
Artigo ·
há 10 anos
Isenção de imposto de renda para portadores do mal de alzheimer. É possível?
Em meio às poucas isenções de impostos concedidas pela administração tributária, temos a isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves. Essa isenção recai sobre os valores...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO - MULTA DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O ALIENANTE E O ADQUIRENTE - NO...
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